Justiça decide manter Kassab e vice no cargo em São Paulo
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu na tarde desta terça-feira manter o prefeito da capital, Gilberto Kassab (DEM), e a vice, Alda Marco Antônio (PMDB), no cargo. De acordo com a decisão unânime do colegiado, a acusação de captar recursos ilicitamente é improcedente.
A decisão é definitiva no TRE-SP e o Ministério Público Eleitoral não vai recorrer da decisão, segundo informações do SP TV. Caso o órgão resolvesse recorrer da decisão, o caso seria levado pata o Tribunal Superior Eleitoral.
A decisão do colegiado foi, na totalidade, pelo provimento do recurso colocado pelo advogado de defesa do prefeito, Ricardo Peteado. De acordo com o defensor, o pedido de cassação foi apresentado depois do prazo limite de 15 dias, a partir da diplomação do prefeito e da vice. Além disso, segundo a defesa, não haveria provas da contribuição da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) e do sindicato dos corretores imobiliários para a campanha de Kassab.
"Eu estava confiante, não por um exercido de imaginação, mas porque todas as decisões anteriores acompanharam esta orientação", disse Penteado.
Diante dos votos contrários a sua causa, o procurador regional eleitoral, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, protestou dizendo que o caso é exemplar do ponto de vista do que entende como irregularidades no processo de financiamento das campanhas eleitorais. "Temos uma administração pública financiada direta e indiretamente por empresas concessionárias de obras públicas", disse Gonçalves.
Alguns vereadores devem ser julgados, ainda hoje, também por captação ilícita de recursos para campanha eleitorais.
Cassação
O prefeito foi cassado em fevereiro por uma decisão de primeira instância do juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira. O magistrado considerou que o prefeito recebeu doações irregulares em sua última campanha eleitoral, entre elas uma da Associação Imobiliária Brasileira, suspeita de ser uma empresa fantasma criada por sindicatos do setor imobiliário.
Sindicatos são proibidos de fazer doações para campanhas políticas. O juiz também considerou irregular a doação feita pelo Banco Itaú, que mantinha um contrato com a prefeitura de São Paulo na época da campanha.
Os advogados de Kassab recorreram da decisão e conseguiram um efeito suspensivo, o que permitiu que ele continuasse exercendo o mandato até o julgamento do TRE.
Nota Kalango: Infelizmente vivemos em um país que sofre de uma crise de honestidade, caráter e moral!!!
