sexta-feira, 2 de outubro de 2009

Liminar do STF impede posse de beneficiados pela PEC dos Vereadores

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta sexta-feira (2) que impede a Justiça Eleitoral a dar posse a qualquer suplente do país contemplado pelas novas vagas criadas nas câmaras municipais pela PEC dos Vereadores. A emenda, aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional, criou mais de 7 mil cargos de vereador em todo o Brasil.

Segundo o despacho da ministra, a liminar tem efeito retroativo ao dia 23, data de promulgação da emenda. Assim, a Justiça Eleitoral terá de anular os atos de posse de todos os vereadores que assumiram a função dentro das mais de 7 mil novas vagas.

Antes de a ação ser julgada em definitivo pelo STF, a liminar precisará ser referendada pelo plenário da Corte. "Em face da urgência para que a cautelar e seus efeitos sejam apreciados pelo Colendo Plenário deste Supremo Tribunal, peço pauta prioritária para exame da providência pelo eminente Colegiado", destaca Cármen Lúcia.


Em sua decisão, a ministra destaca que a emenda mão pode mudar um processo eleitoral que já terminou. "A eleição é processo político aperfeiçoado segundo as normas jurídicas vigentes em sua preparação e em sua realização. As eleições de 2008 constituem, assim, processo político juridicamente perfeito", destacou.

"Nos termos da Constituição Federal, os suplentes de deputados federais, além das hipóteses de substituição temporária, nos casos de afastamento dos titulares para investidura em função compatível ou licença por mais de 120 dias, somente são convocados, para substituições definitivas, em vagas ocorrentes, e não para hipótese de criação de mandatos por aumento de representação", completou a ministra.

A decisão provisória atente a pedido protocolado na última terça-feira (29) pelo Ministério Público Federal (MPF), que contestava o preenchimento imediato das novas vagas. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também entrou com uma ação semelhante, na quinta (1º), considerando inconstitucional a emenda aprovada no último dia 23 pelo Congresso.

Na ação analisada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu que o Supremo considere inconstitucional o artigo 3º da emenda, que prevê o preenchimento imediato dos cargos. Para Gurgel, os novos cargos deveriam ser ocupados somente a partir da próxima eleição municipal, em 2012. O mérito da ação será decidido em data ainda não marcada.

Em alguns municípios, como Bela Vista de Goiás (GO), os suplentes já tomaram posse. Em entrevista ao G1 na semana passada, o primeiro suplente a assumir cargo de vereador beneficado pela PEC, André Luiz Guimarães Oliveira, do PT, disse que recorreria caso houvesse contestação sobre a validade da emenda aprovada pelo Congresso.



NOTA KALANGO DOIDO: ATÉ QUE ENFIM UMA PESSOA SENSATA NO STF, MAS TÁ CHEIO DE BUFÕES QUE IRÃO BRIGAR PRA PODER ASSUMIR SEUS CARGUINHOS, AFINAL O QUE SERIA DELES SE NÃO FOSSE ESSE SALÁRIO PAGO COM O ERÁRIO PRA SUSTENTAR SUAS VIDINHAS!!! CARTEIRA DE TRABALHO NELES JUÍZA!!!


4 comentários:

Anônimo disse...

P/ Kalango doido

Não, e para tomarmos cuidado com o calor dos comentários, na procura de justiça, isso poderá ser usado contra nós, se vc tem provas de tudo o que disse, peço que você procure o PF no escritório de Campinas e mande para a investigação, só assim poderemos ter uma Jundiaí mais decente...

Endereço da Policia Federal Escritório de Campinas
R Bernardo Jose Sampaio, 300, Campinas, SP

Anônimo disse...

Anônimo disse...
A Priscila tem sindrome do processo crime. Não tenho duvidas que a lei descrita pelo "fantasma" que ela denomina, diz respeito ao fato ocorrido no São Camilo, em que aqueles cidadãos e cidadãs foram discriminadas por uma agência de empregos da terra de petronilha. Tenho certeza que o assunto e endereço não era para ela. Calma Priscila, voce é muito afoita e quem fala o que quer, ouve ou lê o que nao quer, Portanto tome mais cuidado com o que fala, pois como já li aqui nesse blog acabam ofendendo pessoas que nada tem a ver com qualquer coisa.

5 de Outubro de 2009 22:15

Priscila disse...
Não caro anônimo não tenho sindrome de processo algum ,graças a DEUS nunca cometi crime algum ,pelo menos ainda não,quando comentei sobre a lei foi daquela que algum anônimo está enviando para o Cesar e para o Kalango doido,e quanto ao Samca é claro que sei que não moro lá ,mas nem por isso não tenho direito de ser solidária ou de opinar pelo descaso que não so as autoridades mas toda população tem com bairros carentes de pessoas mais humildes,pois quando os policiais saírem de lá a cidade toda sofrerão as conseqüências e não só quem mora lá.

SE TEM UMA COISA NA MINHA VIDA É SER PRECONCEITUOSA,POIS EU MESMA SOFRO POR VÁRIOS TIPOS DE PRECONCEITOS E DISCRIMINAÇÕES.

E também se tem outra coisa que aprendi foi não temer mais as justiças dos homens principalmente os variados artigos constitucionais que so tem valia no papel ou so são colocados em pratica quando a um interesse movido por uma força maior.


Filho ou filha tenho 40 anos ferrados por ser filha de Policial sistemático e licito demais sempre fui honesta e verdadeira tanto é que aqui dou a cara a tapa e falo o que penso ,pois isso são atitudes de quem não deve e não teme.

MUITOS HONESTOS E INOCENTES ESTÃO PRESOS ENQUANTO VÁRIOS CRIMINOSOS DO PODER ESTÃO SOLTOS.ENTÃO PARA QUE LEIS SE ELAS NÃO SÃO RESPEITADAS.

7 de Outubro de 2009 20:27

Anônimo disse...

ola Kalango Doido

Por favor entre no YOUTUBE e coloque no espaço da pesquisa as palavras:

Paulinho da Forca Sinistral e Lampião Paulista.


Voce vai ver o que o Lampião Paulista esta aprontando novamente. OK

Anônimo disse...

oi kalango sumiu no cesar ja enjoei a ladainha dele com os miguelitos não deu em nada disse para ele o povo la fala muito e nada fazem prefiro as minhas pelo menos não sou covarde não faço muito mas não me escondo e nem cobro o que não sou capaz de fazer dos outros abraços.Ah muitos pararam de postar la eu disse conheço bem a Política até o Pedro esfriou e mais ficou chateado ele e seus assessores porque disse que o que ele fazia era o mínimo é com nosso dinheiro