domingo, 28 de junho de 2009

QUE É PT É ESSE II??


Dando continuidade ao tema anterior, transcrevo aqui opinião identica a minha, de Francisco Vianna, editado no Terra Magazine, de Bob Fernandes link http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI3847052-EI6783,00-Lula+na+contramao.html
Nos últimos dias o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem andado na contramão. Primeiro, defendeu o indefensável. Diante da crise do Congresso, tentou elevar o seu presidente, o senador José Sarney, à condição de personalidade acima da lei. Ninguém está acima da lei. Sentindo a temperatura das reações, voltou atrás. Mas esse foi um erro menor: Sarney hoje não passa de um espectro político. Se mantém no cargo, mas já perdeu a legitimidade e autoridade.
Aliás, a Casa legislativa passou a ser quase uma ficção e torna-se urgente que seja saneada e a razão é muito simples, traduzida numa questão igualmente simples: como o cidadão pode respeitar as leis se aqueles que as elaboram não são mais dignos de crédito? A instituição precisa estar acima dos homens sob pena de perecer como os homens que não fazem história. Mas não é este o erro mais grave do presidente nos últimos dias. A sua posição no caso Sarney, assim como no caso Renan Calheiros será julgada pela história com H maiúsculo. Ou, quem sabe, pelo próprio eleitor no pleito presidencial. O problema de verdade é o ataque ao Tribunal de Contas da União. Diz o presidente que há excesso de fiscalização. Ocorre exatamente o contrário.
Vamos aos fatos. O TCU tem feito o seu papel. Nos últimos dois ou três anos, renovou a comunicação, deu transparência a suas atividades, tornou-se uma referencia no ambiente dos Tribunais de Contas que, por emulação do TCU ou iniciativa de lideranças lúcidas, vem se modernizando. Há em meio aos TCs ampla mobilização pela realização de comunicação eficaz com a sociedade, ênfase ao trabalho de ouvidores, divulgação de relatórios de forma didática e, inclusive, alianças com entidades da sociedade civil para que o trabalho ganhe nova dimensão.
Enfim, o TCU não atrapalha obras. Pelo contrário, se movimenta para prevenir escândalos como o que agora abala o Congresso Nacional. Se o PAC não anda não é por força da fiscalização, é porque há falhas na estrutura dos projetos e na sua execução. Fiscalizar é preciso.
Quando o presidente afirma que "o país foi construído para não funcionar" - Folha de hoje, dia 27 de junho, p. A4 - e atribui a culpa à fiscalização excessiva, comete um equivoco. O que é de fato excessivo é a burocracia e a impunidade. Impera no Brasil, e não é de hoje, mas sim desde os primórdios da república, uma visão crassa da democracia e do republicanismo. Na Europa, pós-revolução francesa, o povo foi afastado do poder e as instituições republicanas procuraram por todos os meios defenderem-se das pressões da opinião pública, da participação popular. Isto custou concessões à burguesia ascendente e não ocorreu de forma pacifica.
Houve sempre choques, fruto de uma esquerda atuante e de um movimento operário consciente e reivindicante. A vitória comunista na União Soviética muito contribuiu , pelo medo que inspirava, para melhorar o padrão de vida do trabalhador do Ocidente. Tanto que caiu a União Soviética, caíram as conquistas dos trabalhadores do ocidente. Afirmar-se o neoliberalismo.
No Brasil, o movimento operário não foi tão ativo quanto o europeu, até porque a esquerda e os liberais aqui careciam, e continuam a carecer, de refinamento teórico e experiência singular. Entre nós copiamos, e copiamos mal o liberalismo e a esquerda. Na era varguista, o trabalhador foi manipulado e beneficiado por leis criadas de cima para baixo. Com a ascensão do PT, imaginou-se que o trabalhador teria papel mais ativo, mas isto também não vem se materializando. Se no passado os partidos substituíram o movimento social, hoje os acordos políticos, como o que leva o presidente a defender Sarney, substituíram o protagonismo que deveria pertencer à sociedade. É nesse contexto que deve ser visto a campanha que ganha força contra a fiscalização do TCU.
Os acordos políticos buscam novos espaços para se colocar acima da lei, acima da vigilância dos órgãos de controle, acima da sociedade. Na Folha de hoje o presidente também fala de "denuncismo desvairado", referindo-se à imprensa, dado ao destaque às denuncias contra o Congresso. Cabe a pergunta: o que faria o presidente se estivesse na oposição? O que faria o PT se estivesse na oposição? As denúncias são fictícias? Por que não apurá-las em lugar de tentar desqualificá-las. Fatos, vale lembrar, são teimosos. Persistentes. São como pesadelos recorrentes. Voltam sempre. Cobram ações.
Não é a remuneração de um auditor (mais elevada do que a de um engenheiro), como é citado, na Folha que exaure o erário público ou que pode simbolizar a preponderância da ação sobre a fiscalização. É uma falsa analogia. O que simboliza a não eficácia da atividade realizadora é a desconfiança que cerca as atividades do Estado. E, principalmente, a multiplicação dos escândalos. Se os engenheiros ganham pouco, deve-se corrigir. A correção não vai também exaurir o erário. O que exaure o erário é a corrupção do Estado - aqui no sentido de deterioração do seu objetivo de mediar ambições individuais dos interesses coletivos - , que vem superando todos os limites do tolerável.
A sociedade precisa intervir no debate político. Não se deve deixar levar pelo jogo de aparência e os exercícios de retórica. Não pode se deixar levar pela apatia que vem caracterizando a vida brasileira. Temos liberdade, mas não temos mobilização. Não há pressão sobre o Estado, não há pressão sobre o governo. Tudo acontece como se o governo pertencesse a um mundo, a nação real a outro mundo. É imperativo que o corpo político, a sociedade, que é soberana responda ao presidente. Que lembre a ele que fiscalizar o poder - seja por meio dos órgãos de controle oficiais, como o TCU, ou pela mídia - é razão de fazer funcionar o estado e não de emperrá-lo.
Caso contrário, teremos a tirania de um grupo de falsos "aristois", não mais porém os melhores como o advogavam os antigos gregos, mas um pequeno grupo selecionado em meio aos acordos partidários para ditar o que deve ser feito pela maioria. Um governo de poucos para poucos. Não o governo de todos para todos, como é da essência do republicanismo. O presidente Lula, não tenho dúvidas, sabe de tudo isso. Ele é um homem de virtú, isto é, um político capaz de escrever a história; encontra-se porém com a visão enevoada por um projeto eleitoral de poder que, se não tiver substância, vai se evaporar com chuva de verão. Não é Dilma que será eleita ou não, mas um projeto de poder que mereça ou não a confiança da sociedade.

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